Sistema fiscal de Angola está a ser objecto de uma profunda revisão

Luanda, Angola, 8 Fev – O sistema fiscal de Angola está actualmente a ser objecto de uma profunda revisão ao abrigo do Projecto do Executivo para a Reforma Tributária (PERT), afirmou terça-feira, em Luanda, o técnico do projecto, N’gouabi Salvador.

Em declarações à agência noticiosa angolana Angop, à margem de um seminário sobre a reforma tributária angolana, N’gouabi Salvador realçou a aprovação na generalidade, este ano, pela Assembleia Nacional, o parlamento nacional, do Código Geral Tributário, um documento que define as linhas básicas do sistema fiscal angolano.

O Código Geral Tributário vai revogar o anterior Código Tributário que esteve em vigor desde 1979 e que, na opinião deste especialista, estava completamente desajustado da actual realidade económica e social do país.

Segundo o técnico, este desajuste legislativo relativamente à regulamentação do sistema fiscal não se verificava apenas em relação ao Código Geral Tributário, mas também com os códigos de Imposto Industrial, de Imposto Predial Urbano e o de Rendimento de Trabalho.

Uma das novidades da execução do PERT consiste na revisão do Código de Imposto Predial Urbano e na adopção do um critério diferenciador entre a tributação do património e do rendimento do património.

N’gouabi Salvador mencionou outras medidas de carácter legislativo, com particular destaque para a aprovação do Regime Simplificado das Execuções Fiscais, que veio cobrir um vazio de cerca de dez anos, em que pagar ou não impostos estava dependente da vontade do contribuinte.

“Antes da aprovação desse regime simplificado para as execuções fiscais, o Estado não tinha instrumentos para proceder à cobrança coerciva dos impostos”, salientou. (macauhub)

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