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Timor-Leste e Austrália ratificam acordo para partilha de receitas petrolíferas

Díli, Timor-Leste, 12 Jan – Os ministros dos Negócios Estrangeiros de Timor-Leste, José Ramos-Horta e da Austrália, Alexander Downer assinam hoje em Sydney o acordo para a partilha das receitas petrolíferas do Mar de Timor.

A cerimónia, que contará com a presença dos primeiros-ministros dos dois países, Mari Alkatiri e John Howard, ratificará a partilha em partes iguais das receitas provenientes das reservas petrolíferas da zona em disputa que totalizam cerca de 30 mil milhões de dólares.

Ao mesmo tempo, os dois países acordam em suspender por um período de 40 a 50 anos a demarcação definitiva da fronteira marítima.

Com o acordo assinado, fica aberto agora o processo negocial para trazer para Timor-Leste o gasoduto, uma meta que o chefe de governo timorense considera realista e possível de concretizar, tanto mais que já há candidatos para a sua construção e exploraçao.

O acordo alcançado com a Austrália não terá reflexos na chamada zona conjunta de exploração petrolífera, em que Timor-Leste recebe já 90 por cento das receitas, e a Austrália os restantes 10 por cento, e que poderá render nos próximos 10 a 20 anos cerca de 14,5 mil milhões de dólares para Timor-Leste.

As negociações formais para a demarcação da fronteira marítima iniciaram-se em Abril de 2004, em Díli, mas o impasse que persistiu ao longo de duas rondas levou os responsáveis dos dois países a procurarem a chamada “solução criativa”.

Esta “solução criativa” assenta na suspensão da negociação da fronteira por 40 a 50 anos e na partilha das receitas petrolíferas em partes iguais.

A disputa eclodiu quando a Austrália, que abandonou em 2002 a Comissão Internacional do Direito Marítimo, estrutura tutelada pelo Tribunal Internacional de Justiça, sedeado em Haia, insistiu em considerar a linha da fronteira traçada a partir da plataforma continental, e que tinha sido acordada na década de 70 com a Indonésia, ao arrepio dos interesses de Portugal, então ainda potência colonial do território de Timor.

Aquele traçado atribuía à Austrália dois terços da área em causa, incluíndo 80 por cento do poço petrolífero mais valioso, o Greater Sunrise. (macauhub)

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